Ex-Colaboradores do Grupo BCA

O nosso querido colega Chilocas publicou no Facebook uma mensagem que considero muito interessante, importante e que vai ajudar ajudar a interpretar algumas das nossas dúvidas. Obrigado Chilocas por este Post:

Cito:

02 Dezembro 2011 | 13:59

Maria João Gago - mjgago@negocios.pt

Os fundos de pensões da banca vão ser transferidos para a segurança social, mas "a actualização" das reformas ficará a cargo dos bancos. São 27 mil os pensionistas abrangidos nesta operação, que inclui 15 instituições financeiras.

“A actualização das pensões fica na responsabilidade dos bancos. E quem continuará a pagar as pensões no ponto de vista operativo são os bancos. Depois haverá um reembolso da Segurança Social aos bancos”, explicou Helder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

“Não há qualquer alteração para os pensionistas”, adiantou o responsável depois de ter anunciado a aprovação por parte dos ministros da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social. Uma operação que vai render ao Estado cerca de 6 mil milhões de euros e que vai permitir que o Governo cumpra a meta de défice de 5,9% estipulada no acordo com a troika.

O facto da actualização das pensões dos bancários ficar sob a alçada da banca está relacionada com a forma como são calculados os aumentos. É que a actualização das reformas está indexada ao aumento salarial dos trabalhadores no activo.

No total são 15 bancos que vão transferir os seus fundos de pensões para o Estado. Ou seja, são os bancos abrangidos pela contratação colectiva. O número de pensionistas abrangido por esta operação é de 27 mil.

Helder Rosalino adiantou que “as responsabilidades transferidas correspondem exclusivamente às pensões em pagamento”, o que significa que o Estado “não assume a responsabilidade de pagar pensões dos trabalhadores que ainda se encontram no activo” nem os complementos de reforma.

“Excluem-se os planos de benefício complementar que a banca criou ao longo dos tempos. O que está a ser transitado são as que estão convencionados nos contratos de trabalho” e não os complementos. “Caberá aos fundos continuar a provisionar e a assumir estes montantes”, acrescentou o secretário de Estado.